MPV 365/2007
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11504/2007
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/04/2007
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.200.000.000,00, para o fim que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/05/2007 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 25/04/2007 a 30/04/2007. Comissão Mista: 24/04/2007 a 07/05/2007. Câmara dos Deputados: 08/05/2007 a 21/05/2007. Senado Federal: 22/05/2007 a 04/06/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 05/06/2007 a 07/06/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 08/06/2007. Congresso Nacional: 24/04/2007 a 22/06/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 23/06/2007 a 04/09/2007. |
24/04/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11504/2007. DOU 13 07 07 PÁG 05 COL 02. DCD de 13 07 07 PÁG 36083 COL 01 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/04/2007 |
Poder Executivo ( EXEC )
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24/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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08/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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16/05/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:15 Sessão - Deliberativa
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17/05/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa
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22/05/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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29/05/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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30/05/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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31/05/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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04/06/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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05/06/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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06/06/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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06/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
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12/06/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa
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14/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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