Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 25/04/2007 a 30/04/2007.
  Comissão Mista: 24/04/2007 a 07/05/2007.
  Câmara dos Deputados: 08/05/2007 a 21/05/2007.
  Senado Federal: 22/05/2007 a 04/06/2007.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 05/06/2007 a 07/06/2007.
  Sobrestar Pauta: a partir de 08/06/2007.
  Congresso Nacional: 24/04/2007 a 22/06/2007.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 23/06/2007 a 04/09/2007.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 178/07, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 365/07. Informa ainda que não foram oferecidas emendas à Medida. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 05 07 PAG 22058 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:15 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 362/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 371/07; 2º) MPV 370/07; 3º) PDC 2.538/06, seguidos dos demais itens.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Retirada de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Emanuel (PSDB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 365, de 2007.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 365-A/07)
  DCD 13 06 07 PAG 29590 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11504/2007. DOU 13 07 07 PÁG 05 COL 02.
  DCD de 13 07 07 PÁG 36083 COL 01 Inteiro teor