TVR 107/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos


Situação: Transformada no PDC 369/2007

Origem: MSC 239/2007

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/04/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1000, de 30 de novembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Vida Nova de Canarana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canarana, Estado do Mato Grosso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 369/2007.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 107/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1000, de 30 de novembro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova de Canarana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canarana, Estado do Mato Grosso do Sul"
24/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/05/2007

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
10/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-239/2007.
31/05/2007

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
20/09/2007

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
26/09/2007

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/09/2007

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
27/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 369/2007.
Sessões e Reuniões
  • 26/09/2007 - 07h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária