Versões para impressão

PDC 28/2007 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ernandes Amorim - PTB/RO

Apresentação
19/04/2007

Ementa
Dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do Presidente da República, Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.

Dados Complementares:
Fixa o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional em R$ 24.500,00 ( vinte e quatro mil e quinhentos reais) ou em R$ 16.250,42 (dezesseis mil, duzentos e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos); do Presidente da República em R$ 24.500,00 ( vinte e quatro mil e quinhentos reais); do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado em R$ 22.050,00 (vinte e dois mil e cinqüenta reais ).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2007 Designação de Relatoria. Ao Senhor Deputado Narcio Rodrigues, Primeiro-Vice-Presidente. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO). Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À publicação - avulso inicial
26/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 04 07 PAG 19447 COL 01. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designação de Relatoria. Ao Senhor Deputado Narcio Rodrigues, Primeiro-Vice-Presidente. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 896/2007, pelo Deputado Ernandes Amorim, que solicita a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 35, de 2007, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 28, de 2007.
08/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 896/2007, pelo Deputado Ernandes Amorim, que solicita a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 35, de 2007, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 28, de 2007. Inteiro teor
09/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 911 de 2007, pelo Dep. Ernandes Amorim, requer a retirada de tramitação do PDC 28/07 e do REQ 896/07. Inteiro teor
29/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o requerimento REQ 911/2007 => PDC 28/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 911/2007.
02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão