REQ 79/2001 CTASP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Freire Júnior - PMDB/TO
Apresentação
17/10/2001
Ementa
Solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.483/01 - do Poder Executivo - que "altera o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/10/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/10/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 24/10/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 24/10/2001 - 11h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Ordinária