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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF

Apresentação
17/04/2007

Ementa
Solicita informações ao Ministério da Fazenda a respeito do Financiamento Estudantil - FIES.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
05/06/2007	Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao autor e, após, publique-se. DCD 05 06 07 PAG 28083 COL 02. Inteiro teor

Data	Ação
20/06/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/04/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Inteiro teor
04/06/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
05/06/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao autor e, após, publique-se. DCD 05 06 07 PAG 28083 COL 02. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2007)
19/06/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/06/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.

RIC 267/2007