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PPP 1 MPV34907 => MPV 349/2007 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Santiago - PMDB/PB

Apresentação
17/04/2007

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 48, 50 a 75, 77, 79 a 81, 84 e 86 a 88; pela injuridicidade das Emendas de nºs 49, 76, 78, 82, 83, 85 e 89; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 89; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 4, 7 a 10, 13, 14, 16, 21, 24 a 32, 35 a 40, 42, 55 e 57 a 65, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 5, 6, 11, 12, 15, 17 a 20, 22, 23, 33, 34, 41, 43 a 48, 50 a 54, 56, 66 a 75, 77, 79 a 81, 84 e 86 a 88.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2007 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 48, 50 a 75, 77, 79 a 81, 84 e 86 a 88; pela injuridicidade das Emendas de nºs 49, 76, 78, 82, 83, 85 e 89; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 89; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 4, 7 a 10, 13, 14, 16, 21, 24 a 32, 35 a 40, 42, 55 e 57 a 65, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 5, 6, 11, 12, 15, 17 a 20, 22, 23, 33, 34, 41, 43 a 48, 50 a 54, 56, 66 a 75, 77, 79 a 81, 84 e 86 a 88.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 48, 50 a 75, 77, 79 a 81, 84 e 86 a 88; pela injuridicidade das Emendas de nºs 49, 76, 78, 82, 83, 85 e 89; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 89; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 4, 7 a 10, 13, 14, 16, 21, 24 a 32, 35 a 40, 42, 55 e 57 a 65, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 5, 6, 11, 12, 15, 17 a 20, 22, 23, 33, 34, 41, 43 a 48, 50 a 54, 56, 66 a 75, 77, 79 a 81, 84 e 86 a 88. Inteiro teor
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