REQ 747/2007 => PL 2672/2003 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
12/04/2007

Ementa
Requer revisão de despacho inicial dado ao PL 2672/2003.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/05/2007 Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 2672/2003, a Comissão de Finanças e Tributação, para se pronunciar nos termos do art. 54 do RI, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CSSF, CFT (54) e CCJC (54). Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 03 05 07 PAG 20393 COL 01
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 2672/2003, a Comissão de Finanças e Tributação, para se pronunciar nos termos do art. 54 do RI, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CSSF, CFT (54) e CCJC (54). Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 03 05 07 PAG 20393 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 747/2007, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que solicita revisão de despacho inicial dado ao PL 2672/2003. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 2672/2003, a Comissão de Finanças e Tributação, para se pronunciar nos termos do art. 54 do RI, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CSSF, CFT (54) e CCJC (54). Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD 03 05 07 PAG 20393 COL 01 Inteiro teor
03/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.