PL 696/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11532/2007

Origem: PLS 55/2007

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Francisco Dornelles - PP/RJ

Apresentação
11/04/2007

Ementa
Institui o "Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão", a ser comemorado no dia 11 de maio.

Dados Complementares:
Considera o dia 11 de maio a data comemorativa de Frei Galvão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PL 426/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11532/2007. DOU 26 10 07 PÁG 01 COL 03.
Retificação: DOU 29 10 07 PÁG 01 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 696/2007 ( 1 )

  • PL 426/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2007

Plenário ( PLEN )

11/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício 557/07 do Senado Federal, encaminhando o PL 696/2007 (PLS 55/2007) . Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Apense-se a este o PL 426/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-426/2007. Inteiro teor
11/04/2007

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CEC
12/04/2007

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
13/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 04 07 PAG 16502 COL 02. Inteiro teor
24/04/2007

Educação ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 696/07, do PL nº 426/07, apensado, e da emenda apresentada na Comissão ao PL 426/07. Inteiro teor
25/04/2007

Educação ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
26/04/2007

Educação ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Atilia Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei 696/07, com emenda; pela rejeição da Emenda nº 1/07, apresentada na Comissão, e sugerindo a prejudicialidade do PL 426/07, apensado, com base no art. 163, III, do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Gilmar Machado, Carlos Abicalil, Paulo Rubem Santiago, Fátima Bezerra, Ivan Valente, Antonio José Medeiros, Angelo Vanhoni e Antonio Bulhões, apresentou voto em separado o Deputado Ivan Valente
26/04/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-426/2007 apensada.
27/04/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
30/04/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007)
02/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À publicação - avulso Letra A - parecer da CEC.
02/05/2007

Educação ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 04 05 07 PAG 21038 COL 02, Letra A. Inteiro teor
09/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 426/2007, por ter sido Aprovação da REQ 700/2007 => PL 426/2007 que está apensado ao primeiro.
09/05/2007

Plenário ( PLEN ) - 15:45 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:45)
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, da Emenda adotada pela CEC, e do PL 426/07, apensado. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Magela (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. José Linhares (PP-CE).
  • Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita preferência para a votação do PL 696/07 sobre a Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; Não: 233; Abst.: 15; Total: 403.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 696, de 2007.
  • Prejudicado o Projeto de Lei nº 426, de 2007.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI).
  • A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 696-B/07)
    DCD 10 05 07 PAG 22273 COL 02. Inteiro teor
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 138/07/PS-GSE.
11/05/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
15/05/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

09/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1373/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
25/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11532/2007. DOU 26 10 07 PÁG 01 COL 03.
    Retificação: DOU 29 10 07 PÁG 01 COL 01.
23/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.707/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões
  • 09/05/2007 - 12h45

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 26/04/2007 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária