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PEC 34/2007 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
10/04/2007

Ementa
Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Estabelece critérios para realização de concurso interno para ascensão funcional na Administração Pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2007 Apense-se à(ao) PEC-257/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Indio da Costa (PFL-RJ). Inteiro teor
09/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-257/1995.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/5/07 PÁG 22510 COL 01. Inteiro teor
11/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/07/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5160/2009 pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ) que requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 34, de 2007, que "Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal", e dá outras providências. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
07/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2060/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposição". Inteiro teor
09/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2060/2011. Inteiro teor
16/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2192/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2007, que "Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal", e dá outras providências". Inteiro teor
15/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4651/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2007, que "Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."". Inteiro teor
29/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5381/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2007, que "Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."". Inteiro teor
09/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5892/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2007, que "Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."
    ". Inteiro teor
20/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6783/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2007, que "Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."". Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1058/2015, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
23/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1058/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.