REQ 699/2007 => PL 5924/2005
Inteiro teor
Requerimento de Reconstituição de proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Viera da Cunha - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PDT/RS
Apresentação
10/04/2007
Ementa
Requer a reconstituição do PL 5.924/2005 que "dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório" tendo em vista que o mesmo foi extraviado o gabinete do relator, o ex-deputado Hamilton Casara.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/04/2007 | Defiro. Publique-se. DCD de 28/04/07 PÁG 19784 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Publique-se. DCD de 28/04/07 PÁG 19784 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/04/2007 |
Plenário ( PLEN )
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| 27/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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