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PFC 12/2007 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Pudim - PMDB/RJ

Apresentação
10/04/2007

Ementa
Solicita a adoção das medidas cabíveis para instauração de ato de fiscalização e controle.

Dados Complementares:
Compra de ações da LIGHT pela estatal CEMIG (parecer 06326/2006 - RJ). Denúncia de irregularidades, desvios de recursos, participação acionária, evasão de recursos, utilização de recursos públicos para pagamento de dívida das Organizações Globo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2007 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/4/2007.
20/04/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
23/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
07/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido relatório prévio do Relator, Márcio Reinaldo Moreira.
  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela não implementação da proposta de fiscalização e controle, por se tratar de matéria de competência do Estado de Minas Gerais. Inteiro teor
29/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
13/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46998 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 29/08/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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