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REQ 18/2007 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sebastião Madeira - PSDB/MA

Apresentação
09/04/2007

Ementa
Solicita a convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o convênio nº 531854, de 9 de dezembro de 2005, celebrado entre o INCRA e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - ANARA, que "tem por objeto a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental dos assentamentos beneficiados com a elaboração de um plano de reestruturação; execução de 11 planos de recuperação; realização de 36 cursos de formação, 144 oficinas, 36 encontros nos assentamentos, 21 encontros regionais, e um encontro nacional".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 18/2007 CFFC, pelo Dep. Sebastião Madeira, que "solicita a convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o convênio nº 531854, de 9 de dezembro de 2005, celebrado entre o INCRA e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - ANARA, que "tem por objeto a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental dos assentamentos beneficiados com a elaboração de um plano de reestruturação; execução de 11 planos de recuperação; realização de 36 cursos de formação, 144 oficinas, 36 encontros nos assentamentos, 21 encontros regionais, e um encontro nacional"." Inteiro teor
09/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o Requerimento, com alteração para Requerimento de Informação.
09/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 053/2007/CFFC-P ao Pres. CD solicitando numerar e encaminhar à Mesa RI ao Ministro do Desenvolvimento Agrário. (Requerimento de Informação nº 348/2007)
30/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Req. ao Min. Desenvolvimento Agrário numerado como Requerimento de Informação nº 348/07 e encaminhado através do Ofício 1ªSec/RI/E/nº 1029/07, de 30/05/07.
30/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Of. 1ªSec/RI/I/nº 2453/10 que encaminha cópia do Ofício 118/2010MDA do Ministério do Desenvolvimento Agrário em resposta ao Requerimento de Informação de n. 348/2007.
  • Despacho do Presidente da CFFC exarado no Of. 1ªSec.RI/In. 2453/10: Juntem-se aos autos do Requerimento n. 18/2007, do Deputado Sebastião Madeira, Aviso 1ªSec.RI/In. 2453/10, acompanhado de cópia do Of. 118/2010 MDA do Minstério do Desenvolvimento Agrário, em resposta ao Requerimento de Informação 348/2007.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 09/05/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/05/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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