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PL 620/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dagoberto Nogueira - PDT/MS

Apresentação
02/04/2007

Ementa
Classifica o exercício profissional de Motociclista como categoria profissional diferenciada. .

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/11/2007 Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 6.302/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS). Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-209/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Apense-se à(ao) PL-209/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 04 07 PAG 17796 COL 02 Inteiro teor
24/04/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
07/11/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 6.302/2002
14/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF 287/07, da CVT, comunicando que foi declarada a prejudicialidade, nos termos do art. 164, II, do RICD, o PL 209/07 e seus apensados, PL 366/07, PL 620/07 e PL 703/07, face à aprovação do PL 6302/02.
19/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o OF. 287/07 à Publicação.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2007)
29/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 01/12/07 PÁG 64098 COL 02. Inteiro teor
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