EMS 3434/1997 => PL 3434/1997
Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal
Apresentação
20/02/2001
Ementa
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2000 (PL nº 3434, de 1997, na casa de origem), que "altera a redação do art. 41 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993 (Previdência Social)".
Dados Complementares:
Limita o valor da multa a ser aplicada à autoridade ou servidor que infringir ou der causa à infração da Lei Orgânica da Seguridade Social ou do seu Regulamento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/02/2001 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMS 3434/1997, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2000 (PL nº 3434, de 1997, na casa de origem), que "altera a redalção do art. 41 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993 (Previdência Social)"." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/02/2001 |
Plenário ( PLEN )
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