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RIC 170/2007 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSC/RJ

Apresentação
21/03/2007

Ementa
Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, entidade autárquica vinculada, informações sobre iniciativas da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER, na execução do contrato de "concessão de obras e serviços federais de recuperação, monitoração, melhoramentos, manutenção, conservação, operação e exploração da Rodovia BR 040 /MG / RJ, no trecho Juiz de Fora - Petrópolis - Rio de Janeiro (Trevo das Missões)", celebrado em 31 de outubro de 1995 com o então Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 12/04/2007 a 12/05/2007) 12/04/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
03/04/2007

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
03/04/2007

Plenário ( PLEN )

11/04/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 465/2007, ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.
  • Prazo para Resposta Externas (de 12/04/2007 a 12/05/2007)
11/04/2007

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 111 GM/MT, de 6/6/07, do Ministério dos Transportes
13/06/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1123/2007
07/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 11/04/2007 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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