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PL 466/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Domingos Dutra - PT/MA

Apresentação
15/03/2007

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicura, Pedicura e similares e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2007 Deferido o REQ 1284/07, conforme seguinte despacho: "DEFIRO. Apense-se o PL 466/2007 ao PL 6.960/2006, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 10/07/07 PÁG 35107 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007) 09/04/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA). Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
27/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/07 PÁG 12695 COL 01. Inteiro teor
05/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
12/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
16/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1284/2007, pela Deputada Andreia Zito, que solicita a apensação do PL 466/2007 ao PL 6960/2006. Inteiro teor
09/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 1284/07, conforme seguinte despacho: "DEFIRO. Apense-se o PL 466/2007 ao PL 6.960/2006, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
    DCD de 10/07/07 PÁG 35107 COL 01. Inteiro teor
10/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 162/07 - COPER solicitando apensar o PL 466/07 ao de nº 6960/06. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 60/2011, pelo Dep. Domingos Dutra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2011. Inteiro teor
05/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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