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EMC 1/2007 CVT => PL 7325/2006 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSC/RJ

Apresentação
13/03/2007

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar a exigência de curso de direção defensiva e de primeiros socorros por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2012 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Retirada pelo autor através do Req .144/12, em 28.08.12.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CVT, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
28/08/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento n. 144/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer, na condição de autor, a retirada da emenda modificativa, datada de 13 de março de 2007, apresentada ao Projeto de Lei nº 7.325/2006". Inteiro teor
13/11/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Retirada pelo autor através do Req .144/12, em 28.08.12.
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