REQ 503/2007 => PL 146/2003
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Julião Amin - PDT/MA
Apresentação
13/03/2007
Ementa
Requer apensação do Projeto de Lei nº 32, de 1997 ao de nº146 de 2003
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/04/2007 | Defiro. Apense-se o PL. 32/07 ao PL. 146/03, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 18 04 07 PAG 16916 COL 01 Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Apense-se o PL. 32/07 ao PL. 146/03, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 18 04 07 PAG 16916 COL 01 |
| 13/03/2007 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do REQ 503/2007, pelo Dep. Julião Amin, que "requer apensação do Projeto de Lei nº 32, de 1997 ao de nº146 de 2003" |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/03/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
| 17/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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