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TVR 22/2007 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/03/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 455, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Condado, Estado da Paraíba.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 158/2007.
20/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 22/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 455, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Condado, Estado da Paraíba." Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-115/2007.
16/03/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
31/05/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
13/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Nilmar Ruiz Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela aprovação. Inteiro teor
20/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 158/2007.
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2007 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões