EMC 4/2007 CME => PL 7374/2006
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/03/2007
Ementa
MODIFICAR A PALAVRA “REGULAMENTO” POR “ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE”, E SUBSTITUIR “VI” POR “VII” CONFORME APRESENTADO A SEGUIR:
§ 2º Poderá o regulamento ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE reduzir a freqüência da amostragem de que trata o § 1º, caso o produtor, comprovadamente, utilize qualquer dos combustíveis constantes dos incisos I a VI VII do art. 8º desta Lei.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/03/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2007 CME, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/03/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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