REQ 3/2007 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Cezar Silvestri - PPS/PR
Apresentação
27/02/2007
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre entrada em vigor das novas regras para o setor de telefonia fixa, em especial, sobre a metodologia de conversão da tarifação local de pulsos para minutos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/02/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado com a alteração de incluir todos os presidentes de operadoras de telefonia fixa. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/02/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 28/02/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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