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PL 5448/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Pellegrino - PT/BA

Apresentação
27/09/2001

Ementa
Estabelece o crime de discriminação em razão de doença de qualquer natureza, alterando a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Dados Complementares:
Inclui a discriminação por doenças de qualquer natureza dentre os crimes resultante de preconceito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/11/2005 Apense-se à(ao) PL-6124/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5448/2001, pelo Dep. Nelson Pellegrino, que "estabelece o crime de discriminação em razão de doença de qualquer natureza, alterando a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989." Inteiro teor
01/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR
01/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

27/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
11/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Dirceu
13/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Dirceu Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição, com emenda. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
06/06/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Cascione
10/12/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/07/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
16/09/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Juíza Denise Frossard Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela rejeição. Inteiro teor
03/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6124/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
05/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

19/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 6.124/05, principal.
19/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 6.124/05, principal, em face do arquivamento deste.
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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