REQ 1/2007 CCJC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Flávio Dino - PCdoB/MA
Apresentação
14/02/2007
Ementa
Requer, nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno, a constituição de Subcomissão Especial para análise dos projetos de lei que versem sobre a legislação processual penal em tramitação na Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/02/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por unanimidade o requerimento, acrescentando-se a análise de projetos que tratem sobre legislação Penal. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/02/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 27/02/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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