REQ 152/2007
Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação: Tramitação Finalizada
Identificação da Proposição
Autor
Mendonça Prado - PFL/SE
Apresentação
08/02/2007
Ementa
Requer o desarquivamento de proposições nos termos do art. 105, paragrafo unico, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PEC-211/1995, PEC-337/1996, PEC-70/1999, PEC-79/1999, PEC-283/2000, PEC-6/2003, PEC-46/2003, PEC-51/2003, PEC-77/2003, PEC-115/2003, PEC-151/2003, PEC-168/2003, PEC-172/2003, PEC-273/2004, PEC-390/2005, PEC-402/2005, PEC-409/2005, PEC-430/2005, PEC-539/2006, PEC-578/2006, PEC-132/2003, PEC-579/2006. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos PL-3967/1997, PL-3999/1997, PL-1780/1999, PL-3774/2000, PL-4090/2001, PL-4325/2001, PL-6133/2002, PL-6394/2002, PL-6766/2002, PL-6881/2002, PL-6890/2002, PL-6916/2002, PL-6947/2002, PL-7226/2002, PL-7344/2002, PL-460/2003, PL-770/2003, PL-1296/2003, PL-1312/2003, PL-1421/2003, PL-1475/2003, PL-1708/2003, PL-2039/2003, PL-2299/2003, PL-3363/2004, PL-3633/2004, PL-3652/2004, PL-3903/2004, PL-4366/2004, PL-4592/2004, PL-4613/2004, PL-4674/2004, PL-5662/2005, PL-5871/2005, PL-5936/2005, PL-6026/2005, PL-7146/2006, PL-7597/2006, PL-4158/2001, PL-4464/2001, PL-5356/2001, PL-5926/2001, PL-3047/2004, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 29/03/07 PÁG 13193 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|