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SBT-A 1 PEC35805 => PEC 358/2005 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão


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Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário).

Apresentação
21/12/2006

Ementa
Substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada a proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 99, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A, 132, 134 e 168 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2006 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 358/05 - REFORMA DO JUDICIÁRIO ( PEC35805 )
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 PEC35805, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
21/12/2006

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 358/05 - REFORMA DO JUDICIÁRIO ( PEC35805 )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 3 PEC35805, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). Inteiro teor
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