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MSC 1089/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1280/2007

Origem: AV 1470/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/01/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.556, de 22 de novembro de 2002, que renova, a partir de 24 de novembro de 2000, a permissão outorgada à Rádio Graúna de Palotina Ltda. para explorar serviço de radiofusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palotina, Estado do Paraná.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/01/2007 Tranformada em : TVR-1280/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/01/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1089/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2556, de 22 de novembro de 2002, que renova, a partir de 24 de novembro de 2000, a permissão outorgada à Rádio Graúna de Palotina Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiofusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palotina, Estado do Paraná." Inteiro teor
03/01/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1280/2007
01/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/2/07 PÁG 1936 COL 02. Inteiro teor
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