Versões para impressão

PL 5345/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cabo Júlio - PST/MG

Apresentação
18/09/2001

Ementa
Altera o art. 2º, inciso II, e o art. 4º, caput, da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, que institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", para criar incentivo e guarda e responsabilidade de crianças carentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/10/2008 Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente da comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5345/2001, pelo Dep. Cabo Júlio, que "altera os art. 2º, inciso II, e art. 4º, caput, da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, que institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", para criar incentivo e guarda e responsabilidade de crianças carentes." Inteiro teor
20/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4975/2001.(DESPACHO INICIAL)
18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 09 11 01 PÁG 57168 COL 02. Inteiro teor
22/01/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apensação desta ao PL-4975/2001.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 35/2003, pelo Dep. Cabo Júlio Inteiro teor
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 125 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2007.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2007.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01. Inteiro teor
09/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente da comissão.
15/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF 271/08, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 4975/01 e seus apensados, nos termos do art. 164, I, do RICD, por ter sido aprovada a Lei nº 10836/04, com teor semelhante ao da proposição.
16/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o OF 271/08 à pulbicação, no DCD 17/10/08
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
04/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 06/11/08 PÁG 49768 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão