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PL 5339/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Campos - PSB/PE

Apresentação
18/09/2001

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal.

Dados Complementares:
Aumentando para até 30 (trinta) anos - calendários subsequentes à incorporação, fusão ou cisão, à razão de 1/360 (um trezentos e sessenta avos) o prazo para amortização do valor do ágio, no momento da apuração do lucro real, reduzindo a base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o lucro liquido (CSLL) devidos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/09/2001 Apense-se ao PL-2922/2000.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2922/2000 e do PL-5339/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Campos (PSB-PE)
20/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2922/2000.(DESPACHO INICIAL)
16/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 03 10 01 PAG 46915 COL 02.
29/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 34/2003, pelo Dep. Eduardo Campos Inteiro teor
18/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
07/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2922/2000
02/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2922/2000 e do PL-5339/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 02. Inteiro teor
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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