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SBT 1 CSSF => PL 5409/2005 Inteiro teor
Substitutivo


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

Apresentação
21/12/2006

Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, para incluir a fibrose cística (mucoviscidose), a distrofia lateral amiotrófica, a polipose familiar, a retocolite ulcerativa, a doença de Crohn, a pneumonia intersticial fibrosante e as doenças cérebro-vasculares decorrentes de AVC, nas hipóteses de isenção previstas em lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
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