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Situação: Apensado ao PL 7401/2006 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Santos - PSDB/ES e outros

Apresentação
20/12/2006

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional Pró-Infância Brasileira e dá outras providências.

Dados Complementares:
Compete à União elaborar o ìndice de Desenvolvimento Infantil - IDI.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/01/2007	Apense-se à(ao) PL-7401/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/12/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Santos (PSDB-ES). Inteiro teor
02/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7401/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/01/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 349 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/06 PÁG 56880 COL 02. Inteiro teor
14/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 265, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.
11/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-265/2007. DCD de 12 04 07 PÁG 15828 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

PL 7694/2006