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MSC 1057/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1273/2006

Origem: AV 1411/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/12/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 177, de 3 de abril de 2006,, que outorga permissão à Rádio FM Medianeira S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Buritis, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/12/2006 Tranformada em : TVR-1273/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1057/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 177, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Medianeira S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Buritis, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
11/12/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1273/2006
14/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/06 PÁG 55621 COL 02. Inteiro teor
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