PDC 2404/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 145/2007
Origem: TVR 976/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
07/12/2006
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Cidade Livre FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 145/2007. DOU 03 07 07 PÁG 03 COL 01. DCD de 03 07 07 PÁG 33640 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/12/2006 |
Plenário ( PLEN )
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15/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/02/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 10/04/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/03/2007 - 10h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária