PDC 2399/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 193/2007
Origem: TVR 855/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
07/12/2006
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Atual Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 193/2007. DOU 30 08 07 PÁG 03 COL 03. REP: DOU 31 08 07 PÁG 02 COL 03. DCD de 07 09 07 PÁG 45131 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/12/2006 |
Plenário ( PLEN )
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15/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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