TVR 1153/2001
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Tranformada ao PDC 1444/2001
Origem: MSC 997/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
20/09/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 442, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio Guarabira FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/09/2001 | Despacho à CCTCI. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1444/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/09/2001 |
Plenário ( PLEN )
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21/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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24/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 24/10/2001 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária