TVR 1151/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão


Situação: Transformada no PDC 1745/2002

Origem: MSC 997/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/09/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 434, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio Cidadã Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1745/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
21/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
02/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 22/9/2001.
08/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
08/10/2001

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
23/10/2001

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Babá
12/12/2001

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

08/03/2002

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/04/2002

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Magno Malta
23/04/2002

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

08/05/2002

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião de Instalação

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1745/2002
Sessões e Reuniões
  • 08/05/2002 - 07h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião de Instalação