PRC 326/2006 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 43/2006


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
30/11/2006

Ementa
Autoriza o Presidente da Câmara dos Deputados a dispensar a escolaridade superior para designação a função comissionada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2006 Plenário ( PLEN )
Promulgada a Resolução nº 43, de 2006. SUPLEMENTO 202 do DCD de 01 12 06 PAG 01 COL 01.
REP: DCD de 01/12/06 PÁG 53466 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PRC 326/2006, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "autoriza o Presidente da Câmara dos Deputados a dispensar a escolaridade superior para designação a função comissionada." Inteiro teor
  • Apresentação da REQ 4450/2006, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros, que "requer, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para a votação do PRC 326/06" Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 4450/2006 do Sr. Mendes Ribeiro Filho que requer, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para a votação do PRC 326/06
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4450/2006 => PRC 326/2006.
30/11/2006

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 326, de 2006.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 43, de 2006. SUPLEMENTO 202 do DCD de 01 12 06 PAG 01 COL 01.
    REP: DCD de 01/12/06 PÁG 53466 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões