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Situação: Apensado ao PL 2085/1999 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
19/09/2001

Ementa
Estabelece o direito a assistência religiosa aos internados em hospitais públicos ou particulares.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/09/2001	Apense-se ao PL-2085/1999.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/09/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ) Inteiro teor
21/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-2085/1999.(DESPACHO INICIAL)
09/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 22/9/01 PÁG 45132 COL 02. Inteiro teor
15/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-305/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16671 COL 01. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.