PLV 26/2006 => MPV 321/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11434/2006

Origem: MPV 321/2006

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
22/11/2006

Ementa
Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/12/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11434/2006. DOU 29 12 06 PÁG 29 COL 01. Vetado parcialmente. MSC 1.177/06-PE. Razões do veto: DOU 29 12 06 PÁG 184 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLV 26/2006, pelo Dep. Luiz Sérgio, que "acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências." Inteiro teor
19/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MPV-321/2006.
28/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11434/2006. DOU 29 12 06 PÁG 29 COL 01. Vetado parcialmente. MSC 1.177/06-PE. Razões do veto: DOU 29 12 06 PÁG 184 COL 01.