REQ 4426/2006 => REC 307/2006 => PL 5900/2005
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Sciarra - PFL/PR
Apresentação
23/11/2006
Ementa
Requer a retirada do Recurso nº 307, de 2006, do Sr. Osmar Serraglio e outros "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o requerimento REQ 4426/2006 => REC 307/2006 => PL 5900/2005 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD. DCD de 30/11/06 PÁG 52833 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/11/2006 |
Plenário ( PLEN )
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| 29/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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