Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

TVR 1237/2006 Inteiro teor
Renovação Rádio Ondas Médias

Situação: Tranformada ao PDC 343/2007

Origem: MSC 982/2006

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/11/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 343/2007.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/11/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR 1237/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná."" Inteiro teor
30/11/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-982/2006.
01/12/2006	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
06/12/2006	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
26/02/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvida sem Manifestação.
31/05/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA)
30/08/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Roberto Rocha Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
05/09/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
12/09/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 343/2007.