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TVR 1215/2006 Inteiro teor
Renovação Rádio Ondas Médias



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/11/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2006, que "renova a concessão outorgada à Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda; para explorar o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Mandaguari, Estado do Paraná."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1479/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 1215/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2006, que "renova a concessão outorgada à Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda; para explorar o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Mandaguari, Estado do Paraná."" Inteiro teor
28/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-960/2006.
01/12/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
10/03/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP)
08/04/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Beto Mansur Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor
22/04/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 1479/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Mandaguari, Estado do Paraná." Inteiro teor
23/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1479/2009.
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Sessões e Reuniões
  • 22/04/2009 - 10h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/04/2009 - 10h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/04/2009 - 10h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões