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MSC 963/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1218/2006

Origem: AV 1286/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/11/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 306, de 21 de junho de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 14 de julho de 1998, a permissão outorgada originalmente à Rádio Maratan Ltda e posteriormente transferida à RÁDIO INTEGRAÇÃO SUL FM LTDA., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/2006 Tranformada em : TVR-1218/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1218/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 963/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 306, de 21 de junho de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 14 de julho de 1998, a permissão outorgada originalmente à Rádio Maratan Ltda e posteriormente transferida à RÁDIO INTEGRAÇÃO SUL FM LTDA., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
20/11/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1218/2006
28/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/06 PÁG 52524 COL 02. Inteiro teor
27/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC 417/2007, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de processos de radiodifusão."
02/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a MSC 417/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se, nos termos do art. 104, § 1º do Regimento Interno."
19/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.
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