PDC 1222/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 581/2000
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
17/09/2001
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Senador Canedo - GO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Senador Canedo, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/09/2001 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 341/04. DOFC 12 08 04 PAG 01 COL 02. DCD 12 08 04 PAG 34324 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/09/2001 |
Plenário ( PLEN )
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17/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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