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MSC 968/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1223/2006

Origem: AV 1291/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/11/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15, de 19 de janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Porto Alegre do Tocantins - TO para executar, pelos prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Porto Alegre do Tocantins, Estado do Tocantins.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/2006 Tranformada em : TVR-1223/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 968/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15, de 19 de janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Porto Alegre do Tocantins - TO para executar, pelos prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Porto Alegre do Tocantins, Estado do Tocantins." Inteiro teor
20/11/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1223/2006
28/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/06 PÁG 52528 COL 02. Inteiro teor
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