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INC 9781/2006 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jovair Arantes - PTB/GO

Apresentação
07/11/2006

Ementa
Sugere ao Ministro da Justiça, sugerindo a adoção de providências urgentes quanto a violência vivida pelos Técnicos da Receita Federal, no execício de suas funções na fronteira Brasil-Paraguai, e para determinação de que a Polícia Federal tome frente nas investigações do crime ocorrido em Mundo Novo/MS, onde um Técnico da Receita Federal foi assassinado e teve seu corpo carbonizado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2006 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Inteiro teor
10/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/06 PÁG 50320 COL 02. Inteiro teor
19/12/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2223/2006, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
16/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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