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PDC 2366/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 473/2006

Origem: MSC 944/2006


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
07/11/2006

Ementa
Concede autorização para que o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República ausente-se do País, por 30 dias, a partir do dia 8 de novembro de 2006, para tratamento de saúde, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Dados Complementares:
Tratamento médico do Excelentíssimo Senhor José Alencar Gomes da Silva - Vice-Presidente da República.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 473/2006. DOU 08 11 06 PÁG 01 COL 02.
DCD de 08/11/06 PÁG 48299 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2366/2006, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "concede autorização para que o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República ausente-se do País, por 30 dias, a partir do dia 8 de novembro de 2006, para tratamento de saúde, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América." Inteiro teor
  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.366, de 2006.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.366-A/06)
    DCD de 08/11/06 PÁG 49399 COL 02.
07/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício PS-GSE nº 489/06
  • Transformado no Decreto Legislativo 473/2006. DOU 08 11 06 PÁG 01 COL 02.
    DCD de 08/11/06 PÁG 48299 COL 01. Inteiro teor
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