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MSC 944/2006 Inteiro teor
Mensagem de ausência do país por mais de 15 dias

Situação: Transformada no PDC 2366/2006

Origem: AV 1260/2006

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/11/2006

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o pedido de autorização para que o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República possa ausentar-se do País, por trinta dias, a partir do dia 8 de novembro de 2006, para tratamento de saúde, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Dados Complementares:
Tratamento médico do Excelentíssimo Senhor José Alencar Gomes da Silva - Vice-Presidente da República.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/11/2006	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/11/2006	Plenário ( PLEN ) Transformado no Projeto de Decreto Legislativo nº 2.366, de 2006. (ver PDC 2.366/06)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/11/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação da MSC 944/2006, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o pedido de autorização para que o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República possa ausentar-se do País, por trinta dias, a partir do dia 8 de novembro de 2006, para tratamento de saúde, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América." Inteiro teor
06/11/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
07/11/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Inteiro teor
07/11/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento. Inteiro teor Aprovado requerimento n. 4365/2006 do Sr. Jutahy Junior que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na tramitação da MSC nº 944, de 2006. DCD de 08/11/06 PÁG 49398 COL 02. Inteiro teor Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4365/2006 => MSC 944/2006.
07/11/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à CCJC. Encaminhada à CREDN.
07/11/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor
07/11/2006	Plenário ( PLEN ) Transformado no Projeto de Decreto Legislativo nº 2.366, de 2006. (ver PDC 2.366/06)
07/11/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/06 PÁG 49216 COL 01. Inteiro teor