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PL 7533/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Félix Mendonça - PFL/BA

Apresentação
01/11/2006

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Itabuna.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 7533/06, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007) 09/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007) 25/10/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Félix Mendonça (PFL-BA). Inteiro teor
08/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/06 PÁG 50292 COL 01. Inteiro teor
14/11/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 341 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 51, DE 2007, pelo Deputado(a) Félix Mendonça, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2007. Inteiro teor
04/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
05/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
16/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. Inteiro teor
17/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
23/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)
24/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007)
24/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 25/10/07, PÁG 57290 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela aprovação. Inteiro teor
08/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
  • Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 478/2008-CEC.
09/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • À SGM o Ofício 478/08 - CEC comunicando divergência com relação a este.
09/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF 478/08, da CEC, comunicando que o PL 7533/06 recebeu pareceres divergentes nas comissões de méritos
22/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 7533/06, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se Inteiro teor
23/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício n.º 1215/2008/SGM/P, de 22/10/2008, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
06/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
09/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
08/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
21/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), a pedido.
18/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
26/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
11/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA)
28/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 20/05/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/05/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/10/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas