Versões para impressão

REC 308/2006 => PL 5456/2001 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jutahy Junior - PSDB/BA e outros

Apresentação
31/10/2006

Ementa
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2006 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). Inteiro teor
08/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4376/2006, pelo Dep. Francisco Turra, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 308, de 2006."
  • Apresentação do REQ 4384/2006, pelo Dep. Sandes Júnior, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 308, de 2006."
  • Apresentação do REQ 4389/2006, pelo Dep. Fleury, que "requer a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso nº 308, de 2006."
  • Apresentação do REQ 4390/2006, pelo Dep. Costa Ferreira, que "requer a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso nº 308, de 2006."
  • Apresentação do REQ 4392/2006, pelo Dep. Benedito de Lira, que "requer a inclusão de assinaturas ao Recurso nº 308, de 2006."
  • Apresentação do REQ 4393/2006, pelo Dep. Gustavo Fruet, que "requer a inclusão de assinaturas ao Recurso nº 308, de 2006."
08/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À publicação - avulso inicial
08/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Roberto Magalhães (PFL-PE). Inteiro teor
09/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/06 PÁG 50038 COL 02. Inteiro teor
29/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4434/2006, pelo Dep. Paulo Bauer, que "requer a retirada de tramitação do RECURSO Nº 308, de 2006, de autoria do Deputado Jutahy Júnior e outros." Inteiro teor
30/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4434/2006, o REC 308/2006, contra a apreciação conclusiva, no âmbito das Comissões, do PL 5456/2001, nos termos do artigo 11, VII, c.c. o artigo 104, caput, e § 2º, ambos do RICD.
    DCD de 01/12/06 PÁG 53410 COL 01
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão