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EMP 135/2006 => PLP 123/2004 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Miguel de Souza - PL/RO e outros

Apresentação
09/02/2006

Ementa
SUPRESSIVA PLP 123/2004 do Deputado Jutahy Júnior que "Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências." Suprima-se o inciso XVI do artigo 10 do substitutivo da CESP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/02/2006 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 135/2006, pelo Dep. Miguel de Souza e outros

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 135/2006, pelo Dep. Miguel de Souza e outros Inteiro teor
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